A Cemig e a Polícia Civil iniciaram, nesta terça-feira (19/10), uma operação conjunta contra "gatos" na rede elétrica. Uma rede de padarias, renomada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi flagrada em seis unidades, na capital, Sabará, Santa Luzia e Nova Lima. Essa ação faz parte da investida da companhia em combater prejuízo anual com ligações irregulares, na ordem de R$ 400 milhões. Seis pessoas foram presas, sendo uma de cada unidade de loja.

Combater fraudes, retirar irregularidades e evitar acidentes com a rede elétrica são os principais objetivos da operação conjunta entre a Cemig e a Polícia Civil para regularizar o sistema de medição em padarias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A escolha dos pontos a serem vistoriados partiram de observações feitas pela empresa. As seis lojas da rede de padarias apresentavam indícios de furto de energia elétrica, o popular “gato” e, por isso, foram alvo de inspeções.

Ao vistoriarem os relógios, os técnicos da Cemig confirmaram os gatos e todos foram fotografados, registrados e, em seguida, retirados. Nos casos de intervenção no interior dos medidores, os equipamentos foram lacrados e enviados para laboratório, onde passarão por avaliação, conforme determina a Resolução 414/2010 da Aneel.

Caso as irregularidades sejam confirmadas na análise laboratorial, os responsáveis deverão ressarcir a companhia em relação ao montante de energia consumida que não havia sido devidamente faturada.

De janeiro a setembro deste ano, a Cemig já realizou cerca de 300 mil inspeções, com foco em regularizar e garantir a conformidade da medição. A empresa estima que o furto de energia causa um prejuízo da ordem de R$ 400 milhões por ano, o qual é repartido entre distribuidora e consumidores regulares.   

Gabriel Linhares, engenheiro de Proteção da Receita da Cemig, alerta que o furto de energia pode gerar consequências não só financeiras, mas também criminais para quem faz esse tipo de ligação irregular.

“Essa prática é um crime previsto no Código Penal no artigo 155, que estipula multa e pena de até 8 anos de reclusão. Além desse artigo (155), alguns juízes enquadram esse crime no artigo 171, que trata do estelionato”, diz ele.

Além e estar sujeito às penalidades previstas por lei, o aproveitador deverá ressarcir à distribuidora toda a energia furtada e não faturada, de forma retroativa e pagar um custo administrativo que pode chegar a quase R$ 4.400.  

É sabido que as ligações irregulares colocam em risco a segurança da população, tendo em vista a possibilidade de acidentes com a rede elétrica, com consequências graves e até fatais. Além disso, essa prática traz impactos na qualidade da energia no sistema elétrico, podendo causar interrupções no fornecimento para clientes regulares, incêndios e queima de aparelhos e equipamentos. 

“Os principais objetivos das operações com apoio da polícia civil são minimizar o prejuízo repartido entre clientes regulares e a Cemig além de conscientizar a população em relação ao furto de energia e seus impactos para toda sociedade. O foco é intensificar a detecção e regularização de unidades consumidoras com irregularidades na medição de energia e conduzir os responsáveis para a delegacia da Polícia Civil”, explica o engenheiro.   

Trabalho árduo

A Cemig dispõe de um Centro Integrado de Medição (CIM), para identificar as suspeitas de fraude, e neste estão equipes especializadas que realizam o monitoramento do consumo dos 8,9 milhões de consumidores em todo o estado. 

Somente em 2021, a Cemig utiliza um sistema computacional que, aliado à atuação das equipes administrativas e de campo, tem proporcionado o aumento do Índice de acerto de inspeções, o qual saltou de 27% em 2020 para 40% até a metade de outubro deste ano. 

Com o trabalho do CIM, é possível identificar, em tempo real qualquer anomalia no padrão de consumo de energia dos grandes clientes. São 45 mil, que representam cerca de 60% do faturamento da Cemig, e enviar equipes de campo para identificar, registrar e retirar as irregularidades. 

Tarifa menor

Segundo Gabriel Linhares, a tarifa dos consumidores mineiros poderia ser mais barata, se não houvesse ligações irregulares e clandestinas na área de concessão da Cemig. “O prejuízo é compartilhado entre a Cemig e a comunidade. É como se fosse um condomínio com dez moradores, e um deles não pagasse corretamente. A taxa ficaria mais alta para os nove que pagam corretamente. Além das perdas financeiras, esse delito causa transtornos à população, pois sobrecarrega a rede de distribuição, compromete a qualidade do fornecimento de energia da região onde ela está localizada e ainda ameaça a segurança da vizinhança. Daí a importância para a sociedade do trabalho conjunto da Polícia e da Cemig". 

Denúncias podem ser feitas para pelos canais de atendimento: o 116 ou pela Agência Virtual no site da companhia.