As medidas fazem parte do projeto de lei que estabelece o Novo Marco de Garantias, lançado nesta 5ª feira (25.nov) no Palácio do Planalto.
O Novo Marco de Garantias pretende que facilitar a utilização de garantias, em troca de empréstimos. Será possível contratar vários empréstimos, usando um mesmo bem como garantia, por exemplo.
"Você vai no banco, compra uma casa de 100 mil reais. Pega 10 mil emprestado. A casa inteira fica em garantia para o banco. Tá errado isso. A garantia tem que ser de 10 mil, os outros 90 mil é seu. E aí quando você pode pegar empréstimo com base nessa garantia, a taxa de juros cai de 3, 4, 5% ao mês para 0,8, 0,9, 1% ao mês. Então é uma vantagem muito grande para o trabalhador e empreendedor", explicou o Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
Segundo a equipe econômica, o mesmo valeria para empreendedores, que podem usar como garantia máquinas e galpões, por exemplo, até equipamentos de menor valor, como celulares.
Para fazer essa intermediação, o projeto de lei prevê a criação de Instituições Gestoras de Garantia, cujo funcionamento será regulamentado do pelo CMN - Conselho Monetário Nacional e o Banco Central vai supervisionar a utilizar as atividades dessas instituições.
Segundo o Ministério da Economia, essas instituições serão pessoas jurídicas responsáveis pela utilização, gestão e pelo compartilhamento de garantias nas operações de crédito entre o devedor e as instituições financeiras. Serão essas instituições que definiram as regras para a concessão dos empréstimos e cobrança deles, atuando como uma espécie de fiador junto aos bancos.
O projeto prevê, ainda, a mudança regras de pagamento de professores do fundeb. "Hoje as transferências do fundeb, necessariamente, tem que ser feitas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica. A partir de agora, elas também poderão ser recebidas por outras instituições financeiras abrindo esse mercado", afirmou o Subchefe Adjunto de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Augusto Lima.
Além disso, o texto retira o monopólio do penhor da Caixa Econômica Federal, abrindo espaço para as demais instituições financeiras oferecerem o serviço.
